Parecer - Legislação, Justiça e RF de 22/05/2015 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei do Executivo nº 51 de 2015)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Legislação, Justiça e RF

Data

22/05/2015

Autor

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Ementa

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

Indexação

Texto Integral