Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Executivo nº 40 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer | 19/09/2019 | Ana Carla dos Santos Pereira | 1013-2019.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer | 23/09/2019 | Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização | 1049-2019.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer | 23/09/2019 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 1048-2019.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer | 20/09/2019 | Comissão de Obras e Serviços Públicos | 1032-2019.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer | 23/09/2019 | Comissão de S Social, Educação, Cultura e Esporte | 1050-2019.pdf |
| Parecer Contábil | Parecer | 16/09/2019 | Marco Antônio Martins | 993-2019.pdf |