Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Executivo nº 39 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer | 19/09/2019 | Ana Carla dos Santos Pereira | 1011-2019.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer | 23/09/2019 | Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização | 1046-2019.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer | 23/09/2019 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 1045-2019.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer | 23/09/2019 | Comissão de S Social, Educação, Cultura e Esporte | 1047-2019.pdf |
| Parecer Contábil | Parecer | 16/09/2019 | Marco Antônio Martins | 992-2019.pdf |