Vinculos (RR Nº 430/2023 - Resposta de Requerimento)

Solicita ao Departamento Municipal de Patrimônio e Segurança que informe por qual motivo o veículo oficial Ford Focus não está identificado visualmente como pertencente à frota do Município de Santo Antônio da Platina, pois o mesmo circula sem o brasão do município, não atendendo o que dispõe o artigo 3º do Decreto Municipal nº 57/2015, que disciplina os procedimentos para o controle da frota municipal.
Solicita ainda que se faça a plotagem necessária em todos os veículos que ainda não há possuam, a fim de preservar a transparência pública e evitar a responsabilização pessoal, os gestores responsáveis pela frota devem identificar todos os carros oficiais do município, ainda que não sejam próprios e que não exista norma local regulamentando a matéria.