{"id":6955,"__str__":"Requerimento de Vereador(a) n\u00ba 122 de 2026","link_detail_backend":"/materia/6955","metadata":{},"numero":122,"ano":2026,"numero_protocolo":358,"data_apresentacao":"2026-03-23","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer o encaminhamento integral a esta Casa de Leis de todos os documentos, expedientes, estudos t\u00e9cnicos, relat\u00f3rios, levantamentos, mapas, memoriais descritivos, Anota\u00e7\u00f5es de Responsabilidade T\u00e9cnica (ARTs), imagens a\u00e9reas e quaisquer outros documentos produzidos no \u00e2mbito do procedimento de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria mencionado; \r\n2.\tO encaminhamento de c\u00f3pia de todo e qualquer documento que tenha sido remetido pelo Poder Executivo Municipal \u00e0 empresa respons\u00e1vel pelos levantamentos t\u00e9cnicos (ADEHASC) ou a qualquer outra empresa envolvida, incluindo contratos, termos, ajustes ou instrumentos similares; \r\n3.\tO encaminhamento a esta Casa de Leis de todos os demais documentos que tenham sido encaminhados pelo Poder Executivo Municipal \u00e0 empresa envolvida, independentemente de j\u00e1 constarem nos anexos do requerimento administrativo, incluindo quaisquer complementa\u00e7\u00f5es, comunica\u00e7\u00f5es, relat\u00f3rios, estudos ou expedientes correlatos ao objeto tratado.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.santoantoniodaplatina.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/6955/req_122-2026.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-26T09:27:56.621558-03:00","ip":"170.233.7.2","ultima_edicao":"2026-03-23T14:44:14.738792-03:00","tipo":13,"regime_tramitacao":6,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":143,"anexadas":[],"autores":[20]}