{"id":1741,"__str__":"Requerimento n\u00ba 485 de 2019","link_detail_backend":"/materia/1741","metadata":{},"numero":485,"ano":2019,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2019-10-07","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"A, ao Excelent\u00edssimo Governador do Estado do Paran\u00e1, Senhor Carlos Roberto Massa J\u00fanior, solicitando-lhe que seja analisada a possibilidade de padronizar a faixa de dom\u00ednio em toda a extens\u00e3o da Rodovia Estadual PR-439, no per\u00edmetro urbano do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio da Platina, para que passe a ter uma \u00fanica metragem de 25 metros. A Rodovia Estadual PR-439, possui dois trechos que cortam o Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio da Platina e que possui medidas diferentes para a faixa de dom\u00ednio. Um trecho entre a Rodovia BR-153 e o Povoado da Platina, de menor movimento, e possui a determina\u00e7\u00e3o de 50 metros para a faixa de dom\u00ednio. Outro trecho que liga a Rodovia BR-153 at\u00e9 o Munic\u00edpio de Ribeir\u00e3o do Pinhal, trecho de maior movimento e que possui determina\u00e7\u00e3o de 25 metros para faixa de dom\u00ednio, conforme o Decreto n.\u00ba 3550 de 23 de junho de 1977 \u2013 c\u00f3pia em anexo. Justifica-se tal pedido considerando que o trecho entre a BR-153 e o Povoado da Platina possui v\u00e1rias constru\u00e7\u00f5es e loteamentos consoli","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.santoantoniodaplatina.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1741/485-2019.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-12-12T09:40:35.573166-03:00","ip":"187.94.159.57","ultima_edicao":"2019-12-12T09:33:49.300930-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":6,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":138,"anexadas":[],"autores":[5]}